| "Com participação ativa dos movimentos sociais representando as pessoas com deficiência, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi objeto de debate em Audiência Pública realizada na sexta-feira, 10 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Organizado pela Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei 8035/10, que trata do PNE, em parceria com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, a audiência foi presidida pelo Deputado Federal Eduardo Barbosa, membro titular da Comissão Especial, autor do requerimento para a realização do evento e presidente da Federação Nacional das Apaes.
De acordo com Eduardo Barbosa, o objetivo do encontro foi socializar a discussão do PNE por meio de plenárias populares em cada estado brasileiro. “O Plano definirá a política pública da área, do ensino infantil à educação superior, para os próximos 10 anos. Nada mais justo e democrático do que a escuta prévia dos anseios da sociedade sobre o assunto”, explicou.
O relator da Comissão Especial do PNE, Deputado Federal Ângelo Vanhoni, do Paraná, falou sobre a necessidade de se iniciar uma discussão conjunta que venha garantir um padrão mínimo de vencimentos para os profissionais da educação. Destacou, também, que a proposta contida no PNE é aumentar os atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) que o Estado brasileiro investe na área para um valor mínimo de 7%.
Responsável em viabilizar a audiência de Minas Gerais, o presidente da Comissão de Educação da ALMG, Deputado Estadual Bosco, destacou a importância do debate por se tratar de tema que é um dos principais pilares de formação da sociedade.
Contando com a presença de convidados representando os diversos segmentos envolvidos com o tema, a audiência contou com a participação da Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete Santos, que abordou os compromissos que deverão ser assumidos pelos gestores públicos. Por outro lado, o professor Jamil Cury, membro do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC-MG, considerou que o avanço nas particularidades da educação passa pela melhoria das prioridades do todo que envolve a questão.
Os trabalhadores da educação foram representados pela Professora Beatriz Cerqueira, Coordenadora Geral do Sindicato único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE). Na sua apresentação ela enfatizou a necessidade de se discutir a qualificação profissional, os planos de carreira dos professores e a gestão democrática no sistema educacional. A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerias (Undime), Edna Gonçalves Amorim, cobrou uma definição do poder público quanto às competências na construção de uma política de inclusão escolar.
Após as participações das autoridades, a audiência pública foi aberta à plenária que manifestou a preocupação quanto às lacunas contidas no PNE. Principalmente, a exclusão das escolas especiais nas metas do PNE.
Para Maria das Graças, mãe de uma jovem autista, atendida na Apae de Belo Horizonte, as pessoas com deficiência ainda não possuem espaços livres para a expressão da sua individualidade. “A deficiência deve ser mostrada”, afirmou. O raciocínio foi reforçado na manifestação de Alisson da Silva Pinto, presidente da Apae de Florestal, ao destacar o papel da Associação no atendimento às necessidades de sua deficiência intelectual e promoção de sua socialização, autonomia e independência. Ele aproveitou o momento para entregar ao relator da comissão especial um abaixo assinado do movimento Apaeano de Minas Gerais contra a exclusão das escolas especiais.
Para a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), a meta 4 do PNE deve ser questionada porque em nenhum momento o Ministério da Educação considerou uma proposta de educação bilíngue para a população com deficiência auditiva.
Na opinião de Adnilson Marins, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Plano apresenta avanços, mas precisa ser melhorado. “A educação especial não é querer, é uma necessidade e um direito de todos. Fico entristecido quando me questionam sobre a segregação das escolas especiais. O que é segregação? Será que é respeitar o tempo e a condição de cada um? Respeitar a nossa dignidade, o nosso direito de escolha e da nossa família? O atendimento escolar aos estudantes com deficiência nas classes comuns não deve inviabilizar a educação especial. As duas modalidades são complementares”, concluiu.
Ao final dos trabalhos, o Deputado Federal Eduardo Barbosa agradeceu a participação das organizações sociais na audiência pública, acompanhando as metas e propostas que envolvem a política de educação. “As pessoas não estão mais dispostas a sustentar leis que não tenham efetividade ou diretrizes que estejam em confronto com os seus interesses e cidadania”, disse.
Membros da Comissão do PNE se encontraram com representantes do Governo de Minas
O Governador de Minas, Antonio Anastasia, ao lado da Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, recebeu parlamentares membros da Comissão Especial do PNE para discutir as metas do Plano, após a audiência pública.
Durante o encontro com o Governador, os deputados Eduardo Barbosa, Angelo Vanhoni e Gilmar Machado discutiram as metas contidas no Plano e os impactos para os entes federados. O Governador ressaltou, na ocasião, que em seu último encontro com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu que as dívidas dos Estados com a União constituíssem um fundo educacional. Dessa forma, o valor pago retornaria aos próprios Estados para ser investido em educação.
O Governador, assim como a Secretária de Educação, se colocaram à disposição para colaborar nas discussões sobre o PNE com o levantamento de informações relativas à educação mineira. Além disso, foram apresentadas algumas ações do Governo de Minas na área da educação, como o Programa de Ensino Profissional (PEP) e o Poupança Jovem. Os parlamentares também conheceram o Plano Decenal de Educação de Minas, aprovado em janeiro deste ano.
O Plano Nacional de Educação estabelece prioridades, diretrizes, metas e estratégias para a educação no país. São vinte metas a serem cumpridas no próximo decênio - entre 2011 e 2020. Entre as principais metas estão a universalização da educação e a melhoria da qualidade do ensino.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação de Minas Gerais." |
Nenhum comentário:
Postar um comentário